Consulta Leis Municipais
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2001



12/06/2001 - LEI MUNICIPAL 51/2001
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO QUE PERCEBEM OS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MALTA-PB
10/01/2001 - LEI MUNICIPAL 57/2001
FIXA OS VALORES FINANCEIROS DEVIDOS AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
10/01/2001 - LEI MUNICIPAL 58/2001
DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDER NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS