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2006



29/12/2006 - LEI MUNICIPAL Nº 152/2006
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/12/2006 - LEI MUNICIPAL Nº 153/2006
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DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO ANEXO I E II DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/12/2006 - LEI MUNICIPAL Nº 148/2006
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CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO MALTENSE AO SR. MARIO CARLOS DO NASCIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/12/2006 - LEI MUNICIPAL Nº 149/2006
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DÁ DENOMINAÇÃO A LOTEAMENTO E RUAS EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MALTA, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/12/2006 - LEI MUNICIPAL Nº 150/2006
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CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO MALTENSE AO SR. NATANIEL SANTOS DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/09/2006 - LEI MUNICIPAL Nº 147/2006
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB QUALQUER TITULO PELOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/04/2006 - LEI MUNICIPAL Nº 146/2006
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/04/2006 - LEI MUNICIPAL Nº 140/2006
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DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONCESSÕES DE DIREITOS E VANTAGENS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
20/04/2006 - LEI MUNICIPAL Nº 141/2006
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LEI QUE DISPÕE SOBRE ORDEM CRONOLÓGICA DE NUMERAÇÃO DE LEIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS