A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Malta, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.
A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:
- Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
- A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.
Carta de Serviços da Câmara Municipal de Malta
Informações Gerais
Nome da Instituição: Câmara Municipal de Malta
CNPJ: 02.044.560/0001-73
Horário de Atendimento: Terças e Quintas-Feiras, das 8h às 11h
Endereço Físico: Rua Coronel José Fernandes Vieira, SN Centro, CEP: 58.713-000
Contato: (informação não fornecida)
Missão
Servir de ponte entre o governo e a comunidade, representando os interesses e as necessidades dos cidadãos de Malta, e fornecer serviços legislativos de alta qualidade de forma transparente e eficiente.
Visão
Ser uma instituição modelo em governança, transparência e eficiência, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos de Malta.
Vereadores (2021-2024)
- Mauricio Gomes Wanderley
- Milena Rodrigues Fontes
- Raquel Araújo de Sousa Medeiros
- Luiz Almeida Elias
- Luiz Salviano de Almeida Neto
- Nivailda de Carvalho Medeiros
- Lúcio Rodrigues Ferreira
- Jose Martins de Brito Filho
- Maria Eliene de Almeida Pereira
Serviços Oferecidos
Serviços Legislativos
- Apresentação de Projetos de Lei: Os cidadãos podem submeter sugestões de projetos de lei através de seus representantes.
- Audiências Públicas: Organização e execução de audiências públicas sobre temas de interesse da comunidade.
- Acesso à Legislação: Disponibilização de leis e regulamentos municipais para consulta pública.
Serviços Administrativos
- Atendimento ao Público: Resposta a dúvidas e solicitações dos cidadãos durante o horário de atendimento.
- Emissão de Documentos: Emissão de certidões, atestados e outros documentos administrativos.
- Agendamento de Reuniões: Agendamento de reuniões com vereadores ou comissões técnicas.
Serviços de Comunicação
- Publicações Oficiais: Disponibilização de boletins informativos, atas de reuniões e outros comunicados oficiais.
- Redes Sociais e Website: Manutenção de canais de comunicação online para informação e interação com a comunidade.
Serviços de Transparência
- Portal da Transparência: Manutenção de um portal online com informações sobre orçamento, gastos, contratos e salários.
- Ouvidoria: Canal para reclamações, sugestões e elogios, visando a melhoria contínua dos serviços oferecidos.
Como Acessar os Serviços
Os serviços podem ser acessados presencialmente durante o horário de atendimento, ou através de outros meios de comunicação, como telefone e e-mail.
Esperamos que esta carta de serviços seja útil e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.
