Mesa Diretora

Competências da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Malta, PB
 
1. Direção dos Trabalhos Legislativos e Administrativos A Mesa Diretora tem a responsabilidade de dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal. Isso inclui a organização das sessões, a supervisão dos trabalhos das comissões, e a coordenação das atividades legislativas.

2. Cumprimento das Normas Regimentais Cabe à Mesa Diretora assegurar o cumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal, zelando pela ordem e disciplina durante as sessões e eventos legislativos.

3. Gestão Orçamentária e Financeira A Mesa Diretora é responsável pela gestão do orçamento da Câmara Municipal. Isso envolve a elaboração do plano de despesas, a fiscalização da execução orçamentária e a prestação de contas.

4. Representação Institucional A Mesa Diretora representa a Câmara Municipal em suas relações externas, seja junto ao Poder Executivo, outras entidades públicas ou privadas e a sociedade civil.

5. Expedição de Atos Administrativos Compete à Mesa Diretora expedir atos administrativos necessários ao funcionamento da Câmara, incluindo a nomeação e exoneração de servidores, a concessão de licenças e a realização de contratos.

6. Coordenação das Sessões Legislativas A Mesa Diretora coordena a pauta das sessões legislativas, decide sobre a inclusão de matérias em regime de urgência e conduz as votações e debates.

7. Fiscalização dos Serviços Administrativos É função da Mesa Diretora fiscalizar os serviços administrativos da Câmara, garantindo a eficiência e a transparência na gestão dos recursos e atividades.

8. Assessoramento aos Vereadores A Mesa Diretora oferece suporte e assessoramento técnico e administrativo aos vereadores, facilitando o desempenho de suas funções legislativas e de fiscalização.

9. Implementação de Inovações e Melhorias A Mesa Diretora deve buscar constantemente inovações e melhorias nos processos legislativos e administrativos, promovendo a modernização e a eficiência no trabalho da Câmara Municipal.

10. Promoção da Transparência e Participação Popular A Mesa Diretora tem o dever de promover a transparência das atividades legislativas e administrativas, incentivando a participação popular e a prestação de contas à comunidade. Essas competências são fundamentais para garantir que a Câmara Municipal de Malta, PB, funcione de maneira organizada, transparente e eficiente, cumprindo seu papel institucional de legislar e fiscalizar em benefício da população local.