Por assessoria Segunda-Feira, 16 de Novembro de 2026
A Câmara de Malta ("Casa Juvenilo Tomé da Silva") aprovou, em sessão realizada nesta sexta-feira, dia 13 de novembro, os projetos de lei que definem o planejamento orçamentário e financeiro do município para os próximos anos. As matérias avançaram após receberem o aval técnico da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização, em uma pauta que também incluiu requerimentos de pesar e homenagem pública protocolados na véspera.
Aprovação do Pacote Orçamentário
Antes da votação em plenário hoje, as matérias passaram pela análise da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização, reunida na última quarta-feira (11) sob a presidência do vereador Luiz Almeida Elias, com relatoria da vereadora Maria Eliene Pereira de Sousa e participação do membro Vital da Silva Morais.
Por meio do Parecer nº 01/2026, a relatoria votou favoravelmente à aprovação das três propostas estruturantes do orçamento municipal, que agora estão aprovadas pelo Legislativo:
* Projeto de Lei nº 30/2026: Trata das modificações dos Anexos I e II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
* Projeto de Lei nº 31/2025: Dispõe sobre as modificações e Ações Governamentais do Plano Plurianual (PPA) do Município de Malta para o período de 2026 a 2029.
* Projeto de Lei nº 32/2025: Estima a receita e fixa a despesa do município de Malta para o exercício financeiro de 2027.
Requerimentos em Pauta
Na Sala das Sessões Rosa Jamylle Marques Wanderley de Medeiros, a pauta legislativa também contou com requerimentos protocolados pelos parlamentares no dia 12 de novembro voltados à comunidade maltense:
* Moção de Pesar: De autoria do vereador Vital da Silva Morais, o Requerimento nº 43/2026 solicitou o envio de votos de pesar pelo falecimento da senhora Julieta Alexandre da Silva.
* Voto de Aplauso: Apresentado pelo vereador Mauricio Gomes Wanderley, o Requerimento nº 44/2026 propôs o encaminhamento de voto de aplauso ao senhor João Domiciano Dantas Segundo.
Com a aprovação dos projetos orçamentários na sessão desta sexta-feira, o Legislativo conclui uma etapa fundamental para garantir a execução das políticas públicas e investimentos previstos para o exercício de 2027 em Malta.