Leis Municipais

(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021)

DISPÕE ' SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MALTA-PB A SUSPENDER OS SERVIÇOS DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE, SALVO OS CONTRATADOS PARA SERVIÇOS ESSENCIAIS)

(AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, FORMAR FARDOS DE FEIRA E DISTRIBUIR OS REFERIDOS COM FAMÍLIAS CARENTES)

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADQUIRIR GENEROS ALIMENTÍCIOS, FORMAR FARDOS DE FEIRA, E, DISTRIBUIR OS REFERIDOS COM FAMILIAS CARENTES, E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MALTA - PB A SUSPENDER OS SERVIÇOS DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE, SALVO OS CONTRATADOS PARA SERVIÇOS ESSENCIAIS, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) MESES, PODENDO DITO PERIODO SER ANTECIPADO OU PRORROGADO, POR ATÉ IGUAL PERÍODO, CONFORME EVOLUÇÃO OU RECUO DO NOVO CORONAVIRUS, POREM, AUTORIZANDO O PAGAMENTO DE 30% DO VENCIMENTO BÁSICO AJUSTADO NO CONTRATO, SEM ACRÉSCIMOS DE GRATIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

(DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DE ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 407-2019)

(DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO)

(DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS)

(AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA)

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA, PARA
ATENDER AS DESPESAS NÃO PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº.409/2019, QUE DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALARIO MINIMO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.