ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA PARAIBA, INSTITUIDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP, COMO MEIO DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPÍO DE MALTA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A MANTENEDORA DO HOSPITAL LAUREANO PATA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 377-2018, ACRESCENDO O ARTIGO 11-A, COM CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA PARA CATEGORIA DE GUARDA MUNICIPAL DE MALTA, QUE TRABALHA NO SERVIÇO DE RONDA NOTURNA MOTORIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
