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1999



01/12/1999 - LEI MUNICIPAL 44/1999
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000
05/11/1999 - LEI MUNICIPAL 43/1999
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CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE SANEAMENTO BÁSICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/09/1999 - LEI MUNICIPAL 41/1999
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SUBSTITUIÇÃO DE NOME DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/09/1999 - LEI MUNICIPAL 42/1999
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DÁ NOME A PRÉDIO PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/08/1999 - LEI MUNICIPAL 40/1999
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DÁ NOME A PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/06/1999 - LEI MUNICIPAL 39/1999
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CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/06/1999 - LEI MUNICIPAL 37/1999
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AUTORIZA QUE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, INDEPENDENTE DO CARGO OU FUNÇÃO, EXERCIDA, TERÃO SEUS VENCIMENTOS REAJUSTADOS
14/06/1999 - LEI MUNICIPAL 38/1999
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CRIA O FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/06/1999 - LEI MUNICIPAL 36/1999
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/04/1999 - LEI MUNICIPAL 35/1999
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO-REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO
15/03/1999 - LEI MUNICIPAL 34/1999
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DISPÕE SOBRE A CONCENTRAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO