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2005



16/12/2005 - LEI MUNICIPAL Nº 135/2005
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MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº08-1996
20/10/2005 - LEI MUNICIPAL Nº 132/2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/09/2005 - LEI MUNICIPAL Nº 131/2005
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/08/2005 - LEI MUNICIPAL Nº 130/2005
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DEFINE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICIPIO DE MALTA
15/06/2005 - LEI MUNICIPAL Nº 128/2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSIDIOS A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H
30/05/2005 - LEI MUNICIPAL Nº 127/2005
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DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/05/2005 - LEI MUNICIPAL Nº 126/2005
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DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MALTA, LEI Nº06-1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS