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2012



16/09/2012 - LEI MUNICIPAL Nº 241/2012
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DISPOE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2012 - LEI MUNICIPAL Nº 242/2012
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DISPOE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2012 - LEI MUNICIPAL Nº 245/2012
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº01-96, QUE DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2012 - LEI MUNICIPAL Nº 246/2012
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DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2012 - LEI MUNICIPAL Nº 249A/2012
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IXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA, PARA LEGISLATURA 2013-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2012 - LEI MUNICIPAL Nº 250/2012
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DISPOE SOBRE ADMISSÃO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EMITIDOS POR ESCOLAS SUPERIORES REGULARES DE PAISES MEMBROS DO MERCOSUL E PORTUGAL PARA FINS DE ENSINO E PESQUISA NO MUNICÍPIO DE MALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2012 - LEI MUNICIPAL Nº 252/2012
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DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2012 - LEI MUNICIPAL Nº 254/2012
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2012 - LEI MUNICIPAL Nº 256/2012
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CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO MALTENSE AO SR. CIDOVAL MORAIS DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/03/2012 - LEI MUNICIPAL Nº 251/2012
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DÁ NOME A CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/03/2012 - LEI MUNICIPAL Nº 243/2012
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REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 126-2005 E 06-1996, INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/02/2012 - LEI MUNICIPAL Nº 244/2012
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MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº05-96, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/01/2012 - LEI MUNICIPAL Nº 248/2012
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CONCEDE TITULO HONORIFICO DE CIDADÃ MALTENSE A SRA. ISABELA JOSEANNE ASSUNÇÃO LOPES ANDRADE DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.