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2009



21/12/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 204/2009
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010
14/10/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 201/2009
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ALTERA MODIFICA E CRIA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº135-2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ESPECIFICAMENTE NA SEC. DE SAÚDE
25/08/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 198/2009
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DISPÕE SOBRE A REGULE MENTAÇÃO DOS DIAS E FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MALTA
25/08/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 199/2009
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CONSIDERANDO, O QUE DISPÕE O ART. 16, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MALTA
25/08/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 200/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANDEIRA DA ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO JOAQUIM DE ASSIS FERREIRA
20/04/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 195/2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA RESIDENCIA DO JUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/04/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 195A/2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO PRÉDIO DO MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MALTA
23/03/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 194/2009
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/02/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 191/2009
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DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/02/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 192/2009
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CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS