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2019



11/02/2020 - LEI Nº396-2019
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(AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FAZER O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MALTA-PB)
16/12/2019 - LEI Nº419-2019
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(CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MALTENSE AO SENHOR ITARAGILDO VENÂNCIO MARINHO)
16/12/2019 - LEI Nº420-2019
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(CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MALTENSE A SENHORA OBERTINA DANTAS DA SILVA)
16/12/2019 - LEI Nº421-2019
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(CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MALTENSE AO SENHOR EDINALDO DANTAS DE ARAÚJO)
16/12/2019 - LEI Nº422-2019
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(CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MALTENSE AO SENHOR MARCONDES OLIVEIRA DA SILVA)
16/12/2019 - LEI Nº423-2019
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(CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MALTENSE A SENHORA ALEXANDRA ARAÚJO ARIMATÉIA MARQUES)
16/12/2019 - LEI Nº423-2019
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(CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MALTENSE AO SENHOR MIGUEL BATISTA BARRETO NETO)
16/12/2019 - LEI Nº424-2019
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(CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MALTENSE AO SENHOR FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE)
13/09/2019 - LEI Nº406-2019
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(INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO ''PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA'')
09/09/2019 - LEI Nº405-2019
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(DISPÕE SOBRE ACESSO E PERMUTA FUNCIONAL DE SERVIDORES A ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO)
29/07/2019 - LEI Nº401-2019
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(TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL (PRÉDIO PÚBLICO) PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO)
29/07/2019 - LEI Nº402-2019
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(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO)
29/07/2019 - LEI Nº403-2019
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(DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
29/07/2019 - LEI Nº404-2019
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(DISPÕE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
05/07/2019 - LEI Nº399-2019
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(INSTITUI O SISE-SUS O SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MALTA)
05/07/2019 - LEI Nº400-2019
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(DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019)
18/03/2019 - LEI Nº398-2019
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(DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº377-2018, ACRESCENDO O ARTIGO 11-A, COM CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA)
18/02/2019 - LEI Nº397-2019
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(DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS)
11/02/2019 - LEI Nº395-2019
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(DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL)