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1991



14/10/1991 - LEI MUNICIPAL 07/1991
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/10/1991 - LEI MUNICIPAL 10/1991
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/09/1991 - LEI MUNICIPAL 05/1991
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/09/1991 - LEI MUNICIPAL 06/1991
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ABRE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/07/1991 - LEI MUNICIPAL 04/1991
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DISPÕE SOBRE PERCENTUAL DA RECEITA TRIBUTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/06/1991 - LEI MUNICIPAL 03/1991
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ABRE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/05/1991 - LEI MUNICIPAL 02/1991
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº06-06 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS