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2007



31/12/2007 - LEI MUNICIPAL Nº 167/2007
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA. PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/12/2007 - CERTIDÕES
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CERTIDÕES APROVADAS E SANCIONADAS - 2007
12/12/2007 - LEI MUNICIPAL Nº 164/2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/10/2007 - LEI MUNICIPAL Nº 163A/2007
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ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº130-2005 NO QUE TANGE AO TETO FIXADO COMO SENDO PEQUENO VALOR
15/10/2007 - LEI MUNICIPAL Nº 163/2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/06/2007 - LEI MUNICIPAL Nº 160A/2007
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DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/06/2007 - LEI MUNICIPAL Nº 162/2007
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DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
11/05/2007 - LEI MUNICIPAL Nº 159/2007
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DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/05/2007 - LEI MUNICIPAL Nº 160/2007
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CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/04/2007 - LEI MUNICIPAL Nº 157/2007
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CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/02/2007 - LEI MUNICIPAL Nº 154/2007
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEICULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/02/2007 - LEI MUNICIPAL Nº 156/2007
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CRIA O PROJETO PÃO NA MESA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS