MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade 00003/2021 |
DATA DA PUBLICAÇÃO: | Terça-Feira, 1 de Junho de 2021 |
DATA DA REUNIÃO: | 01/06/2021 |
VALOR ESTIMADO (R$): | 18.000,00 |
NÚMERO DO PROCESSO: | 00003/2021 |
REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
OBJETO DA LICITAÇÃO: | serviços técnicos especializados de assessoria jurídica para: Defesa dos interesses da Câmara municipal de Malta - PB, nas ações trabalhistas, ações de mandato de segurança, execuções fiscais e outros feitos que correm na Justiça Comum da Comarca, além de outros serviços técnicos especializados nessa área, tais como a elaboração de contratos, projetos de leis, pareceres em projetos, assessoramento de Comissão e acompanhamento das ações que tramitam em segunda instância e junto ao Tribunal de Con |
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