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PUBLICAÇÕES E ETC » Leis Municipais » 1996

26/12/1996 - LEI MUNICIPAL 08/1996

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/12/1996 - LEI MUNICIPAL 07/1996

DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/12/1996 - LEI MUNICIPAL 06/1996

CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/11/1996 - LEI MUNICIPAL 05/1996

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/12/1996 - LEI MUNICIPAL 04/1996

CRIA O FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/11/1996 - LEI MUNICIPAL 03/1996

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA PARA O EXERCÍCIO 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/08/1996 - LEI MUNICIPAL 02/1996

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPAL DE DE MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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