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2013



16/09/2013 - LEI MUNICIPAL Nº 257/2013
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CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONARIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2013 - LEI MUNICIPAL Nº 258/2013
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DISPOE SOBRE REAJUSTE PECUNIÁRIO EM FAVOR DOS SERVIDORES, OCUPANDO CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2013 - LEI MUNICIPAL Nº 260/2013
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DISPOE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNIC. DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2013 - LEI MUNICIPAL Nº 262/2013
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL EM FAVOR DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/09/2013 - LEI MUNICIPAL Nº 265/2013
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DISPOE SOBRE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/08/2013 - LEI MUNICIPAL Nº 264/2013
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DENOMINA PRAÇA RAFAEL SANTOS DA SILVA, LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/03/2013 - LEI MUNICIPAL Nº 261/2013
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FIXA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUN. DE SAUDE, COM INCLUSÃO DO PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 155/2007 NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE MALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/02/2013 - LEI MUNICIPAL Nº 259/2013
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DISCIPLINA O INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMOMADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, REVOGA LEI MUNICIPAL ANTERIOR QUE TRATAVA DA MATÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.