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21/12/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 204/2009

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MALTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010
14/10/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 201/2009

ALTERA MODIFICA E CRIA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº135-2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ESPECIFICAMENTE NA SEC. DE SAÚDE
25/08/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 200/2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANDEIRA DA ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO JOAQUIM DE ASSIS FERREIRA
25/08/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 199/2009

CONSIDERANDO, O QUE DISPÕE O ART. 16, INCISO II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MALTA
25/08/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 198/2009

DISPÕE SOBRE A REGULE MENTAÇÃO DOS DIAS E FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MALTA
20/04/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 195A/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO PRÉDIO DO MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MALTA
20/04/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 195/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA RESIDENCIA DO JUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23/03/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 194/2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/02/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 192/2009

CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/02/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 191/2009

DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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