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2010



22/12/2010 - LEI MUNICIPAL Nº 218/2010
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/12/2010 - LEI MUNICIPAL Nº 219/2010
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/12/2010 - CERTIDÃO DAS LEIS
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CERTIDÃO DAS LEIS APROVADAS E SANCIONADAS - 2010
12/10/2010 - LEI MUNICIPAL Nº 216/2010
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MALTENSE AO SR. URANO FERNANDES DE MEDEIROS
16/09/2010 - LEI MUNICIPAL Nº 212A/2010
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MALTA
31/05/2010 - LEI MUNICIPAL Nº 214/2010
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DÁ NOME A PRÉDIO PUBLICO E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
31/05/2010 - LEI MUNICIPAL Nº 215/2010
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MALTENSE AO DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO
12/04/2010 - LEI MUNICIPAL Nº 209/2010
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV
12/04/2010 - LEI MUNICIPAL Nº 210/2010
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CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MALTA
12/04/2010 - LEI MUNICIPAL Nº 211/2010
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº153-2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DES. DA EDUCAÇÃO
12/04/2010 - LEI MUNICIPAL Nº 212/2010
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO
12/04/2010 - LEI MUNICIPAL Nº 213/2010
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMACULADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
22/02/2010 - LEI MUNICIPAL Nº 207/2010
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DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/02/2010 - LEI MUNICIPAL Nº 207A/2010
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CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/02/2010 - LEI MUNICIPAL Nº 217/2010
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/02/2010 - LEI MUNICIPAL Nº 208/2010
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DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS