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2025



17/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº40-2025 (Concede a comenda Padre Acácio Cartaxo Rolim a Sra. Dalvani Morais dos Santos Marques)
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17/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº41-2025 (Concede a comenda Padre Acácio Cartaxo Rolim ao Sr. Raniere Fernandes de Sousa)
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17/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº45-2025 (Concede título de cidadão ao Sr. Luciano Tadeu Paula Pajola)
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17/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº46-2025 (Concede título de cidadão ao Sr. Raimundo Cardoso da Silva Neto)
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15/10/2025 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº39-2025 (Cria o conselho municipal de turismo e o fundo municipal de turismo)
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03/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº28-2025 (Concede a comenda Padre Acácio Cartaxo Rolim ao Sr. Jesualdo da Nóbrega Sousa)
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03/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº29-2025 (Concede a comenda Padre Acácio Cartaxo Rolim ao Sr. Giovanne Montini da Silva Lucena)
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03/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº30-2025 (Concede a comenda Padre Acácio Cartaxo Rolim ao Sr. Heron Martins Fernandes)
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03/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº31-2025 (Concede a comenda Padre Acácio Cartaxo Rolim ao Sr. José dos Santos Leandro)
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03/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº32-2025 (Concede título de cidadão ao Sr. Geronildo Soares da Silva)
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03/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº33-2025 (Concede título de cidadã a Sra. Ana Aline Moura Dantas)
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03/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº34-2025 (Concede a comenda Padre Acácio Cartaxo Rolim ao Sr. Ornilo Oliveira Souza)
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02/10/2025 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº34-2025 (Abre crédito especial no valor de R$600,00 destinado ao pagamento de indenização aos servido
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02/10/2025 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº35-2025 (Institui o pagamento de vantagem indenizatória aos servidores requisitados pela justiça elei
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02/10/2025 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº36-2025 (Altera a lei de diretrizes orçamentárias, visando prever o adicional indenizatório a servido
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02/10/2025 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº37-2025 (Acrescenta vagas de enfermeiro ao quadro de cargo da saúde)
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02/10/2025 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº38-2025 (Isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais, pessoas doadoras
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12/09/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº27-2025 (Concede a comenda Padre Acácio Cartaxo Rolim ao Sr. José Alves Duarte)
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11/09/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº24-2025 (Institui a campanha de orientação dos idosos contra fraudes e golpes)
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11/09/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº25-2025 (Institui o programa Lugar de Criança é na escola)
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11/09/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº26-2025 (Concede título de cidadão ao Sr. Antonio Guedes de Sousa)
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