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2025



04/12/2025 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº56-2025 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025)
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19/11/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº52-2025 (Revoga a Lei Municipal Nº603, datada em 20 de fevereiro de 2025, e dá outras providências)
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19/11/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº53-2025 (Concedido o título de cidadão maltense ao Sr. José Rodrigues Lacerda Neto)
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18/11/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº51-2025 (Concedido o título honorífico de cidadã maltense a senhora Bruna Stefany do Nascimento Mou
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18/11/2025 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº54-2025 (Altera os artigos 2°, 4° E 5° a lei municipal 5192023 e dá outras providências
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07/11/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº49-2025 (Concedido o título de cidadã maltense a Sra. Rhobysvania Linhares de Sousa Guilherme)
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07/11/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº50-2025 (Concedido o título de cidadão maltense ao senhor Padre Alixandre Soares de Carvalho)
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07/11/2025 - REQUERIMENTO Nº65-2025 (Vereador Mauricio Gomes Wanderley)
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17/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº40-2025 (Concede a comenda Padre Acácio Cartaxo Rolim a Sra. Dalvani Morais dos Santos Marques)
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17/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº41-2025 (Concede a comenda Padre Acácio Cartaxo Rolim ao Sr. Raniere Fernandes de Sousa)
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17/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº45-2025 (Concede título de cidadão ao Sr. Luciano Tadeu Paula Pajola)
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17/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº46-2025 (Concede título de cidadão ao Sr. Raimundo Cardoso da Silva Neto)
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15/10/2025 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº39-2025 (Cria o conselho municipal de turismo e o fundo municipal de turismo)
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03/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº28-2025 (Concede a comenda Padre Acácio Cartaxo Rolim ao Sr. Jesualdo da Nóbrega Sousa)
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03/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº29-2025 (Concede a comenda Padre Acácio Cartaxo Rolim ao Sr. Giovanne Montini da Silva Lucena)
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03/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº30-2025 (Concede a comenda Padre Acácio Cartaxo Rolim ao Sr. Heron Martins Fernandes)
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03/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº31-2025 (Concede a comenda Padre Acácio Cartaxo Rolim ao Sr. José dos Santos Leandro)
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03/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº32-2025 (Concede título de cidadão ao Sr. Geronildo Soares da Silva)
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03/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº33-2025 (Concede título de cidadã a Sra. Ana Aline Moura Dantas)
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03/10/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº34-2025 (Concede a comenda Padre Acácio Cartaxo Rolim ao Sr. Ornilo Oliveira Souza)
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02/10/2025 - PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº34-2025 (Abre crédito especial no valor de R$600,00 destinado ao pagamento de indenização aos servido
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