Consulta Folha de Pessoal
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1997



02/12/1997 - LEI MUNICIPAL 14/1997
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RECONHECE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE NAO TIVERAM O DEVIDO TEMPO DE SERVIÇO ANOTADOS EM SUAS RESPECTIVAS CTPS
29/10/1997 - LEI MUNICIPAL 01/1997
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INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO-RJU DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MALTA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/09/1997 - LEI MUNICIPAL 13/1997
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº05-96, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/09/1997 - LEI MUNICIPAL 09/1997
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CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS), DO PODER LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/09/1997 - LEI 09/1997 - CRIA PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MALTA
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18/08/1997 - LEI MUNICIPAL 08/1997
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DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE MALTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/08/1997 - LEI MUNICIPAL 03/1997
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO
04/08/1997 - LEI MUNICIPAL 05/1997
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALINEAR AÇÕES DAS EMPRESAS PETROBRAS E TELPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/09/1007 - LEI MUNICIPAL 11/1997
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DISCIPLINA CARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS