O ano legislativo começou de forma bastante produtiva na câmara de Malta, quando na última sexta-feira (16) foi realizada a primeira sessão ordinária de 2024, que foi marcada pela discussão, votação e aprovação de cinco projetos de lei e um projeto de resolução, sendo eles:
Projeto de lei nº 01/2024, que dispõe sobre a fixação do salário mínimo nacional no âmbito da administração do município de Malta.
Projeto de lei nº 02/2024, que dispõe sobre a autorização ao poder executivo a fazer reajuste do salário dos servidores públicos do município de Malta.
Projeto de lei nº 03/2024, que dispõe sobre a regulamentação da fixação do piso salarial de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ou equivalentes, no termos da emenda constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, bem como a portaria do Ministério da Saúde nº 3.086, de 19 de janeiro de 2024
Projeto de lei nº 4/2024, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a fazer reajuste dos salários dos servidores do magistério do município de Malta.
Projeto de lei nº 05/2024, que dispõe sobre a revogação da Lei Nº 194 de 23 de Março de 2009 em seu anexo único, para prever a concessão de gratificação de diretor e vice-diretor escolar de unidade Educacional do município de Malta pelo número de alunos matriculados.
