A Câmara municipal de Malta encontra-se em período de recesso parlamentar, mas nesta quarta-feira, dia 25 de Janeiro, os vereadores foram convocados para participarem de uma sessão extraordinária.
A reunião foi convocada com o objetivo de realizar a votação de três importantes projetos de lei, que foram enviados pelo poder executivo e trarão benefícios a várias categorias de profissionais do município. Todos os projetos que estavam em pauta nesta sessão foram aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação do salário-mínimo nacional, no âmbito da administração municipal no valor de R$ 1,302,00 reais.
Projeto de Lei que autoriza ao poder executivo fazer o reajuste dos salários dos integrantes do magistério do município no valor de 15% em relação ao piso do ano passado.
Projeto de Lei que regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE ou equivalentes, nos termos da emenda constitucional n° 120/2022, portaria GM/MS nº 1.971, de 30 de junho de 2022 e portaria GM/MS nº 2.109, de 30 de junho de 2022.
Com a aprovação destes referidos projetos a prefeitura municipal de Malta já irá realizar o pagamento do reajuste dos professores neste mês de janeiro.
