A Câmara Municipal de Malta realizou na última terça-feira (30) a segunda sessão extraordinária para análise de Projetos de Lei.
Na ordem do dia, os parlamentares analisaram e aprovaram três Projetos de Lei que estavam em tramitação na Câmara Municipal.
Ordem do dia:
Projeto de Lei nº 014/2020 - Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores para legislatura de 2020 a 2024 e, dá outras providências;
Projeto de Lei nº 015/2020 - Institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa no Município de Malta-PB, e dá outras, providências;
Projeto de Lei nº 016/2020 - Cria gratificação temporária e transitória aos profissionais efetivos, ou, contratados por excepcional interesse público da administração municipal de Malta que trabalhem no atendimento da situação de pandemia do coronavírus - Covid-19, e dá, outras providências.
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