Na manhã desta sexta-feira (12) os vereadores da câmara municipal de Malta participaram de mais uma sessão ordinária, onde foi realizada a leitura do projeto de lei 14/2023, de autoria dos vereadores José Martins e Nivailda de Carvalho Medeiros.
O texto do projeto em análise proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro, tecnicamente classificados como fogos de estampido e artigos explosivos, no município de Malta.
Na justificativa dos parlamentares os fogos são responsáveis pelos mais diversos tipos de acidentes causados lesões, mutilações, deficiências muitas vezes levando as mortes. Estes artefatos também causam perturbação em idosos, crianças, animais, autistas e danos ao meio ambiente.
Após a leitura e discussões a presidente da Câmara, vereadora Maria Eliene, informou que esse projeto vai ser levado para o setor jurídico, para que a advogada da câmara faça um parecer e na próxima sessão está matéria possa ser votada.
