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2018



26/01/2018 - LEI Nº370-2018
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(DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL)
26/01/2018 - LEI Nº371-2018
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(AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FAZER O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MALTA-PB)
22/01/2018 - LEI MUNICIPAL Nº 382/2018
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DENOMINA PARADA DE ONIBUS ALTON GOMES SOARES, EQUIPAMENTO PUBLICO LOCALIZADO AS MARGENS DA BR 230, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/12/1969 - LEI Nº380-2018
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(ORGANIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE MALTA-PB, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
 


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